Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

Impossibilidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria probatória

Agravo regimental em agravo em recurso especial

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Reexame de provas. Súmulas nºs 7 e 211 do Superior Tribunal de Justiça

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas

A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.

Ausência de Impugnação. Fundamentação Recursal

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323

STJ edita mais quatro novas súmulas

Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios

Agravo Interno. Multa diária por descumprimento de Decisão Judicial

Agravo em Recurso Especial.

Reexame de Provas. Interpretação de Cláusulas Contratuais

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ

Seguro habitacional. Manifestação de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Súmula nº 364 expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial ampliando os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família.

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

Agravo no agravo em recurso especial

Embargos do devedor. Prequestionamento

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Incidência da SÚMULA 182/STJ.